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O presente Termo regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados da Rede Today App em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), não podendo este termo se sobrepor a qualquer lei.

CLÁUSULA 1. Os  "Termos" vinculam legalmente os "Usuários" da Rede Social e Aplicativo "Today App" com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela TODAY Entretenimento Ltda. ME inscrita sob o CNPJ: 35.659.552/0001-90, situada à Al Salvador, 1057, Edf. Salvador Shopping Business Torre America, sala 911 e 912, Caminho das arvores, CEP 41.820-790, Salvador, Bahia, Brasil.

CLÁUSULA  2. Para fins legais, será considerado "Usuário" as pessoas maiores de 18 anos de idade e que estejam em plena capacidade civil.

PARÁGRAFO  ÚNICO. O registro de alguns dados do Usuário possibilitará que outros Usuários da rede possam ter acesso, como foto, nome e idade, a fim de promover a interação entre os mesmos, dentro e fora da plataforma. No entanto, toda e qualquer interação são de inteira responsabilidade dos envolvidos, isentando a TODAY de qualquer comportamento lícito ou ilítico dos Usuários.

CLÁUSULA 3. A Contratante TODAY não se responsabiliza pelas informações ou dados divergentes colocados pelos Usuários no manuseio do Aplicativo. É proibida a veiculação de imagens que contenham linguagem obscena, incitação ao ódio, insultos raciais, sangue em excesso, sexualidade, nudez e violência explícita. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela TODAY a fim de resguardar a integridade dos outros usuários do sistema.

PARÁGRAFO  ÚNICO. O Cadastro do Usuário envolve os seguintes dados obrigatórios: nome, foto, e-mail, celular e data de nascimento. Para a compra de itens dentro do Aplicativo, será obrigatório também a inserção de mais dados para comprovar a sua veracidade perante o sistema de anti-fraude, como número do cartão de crédito, número do documento (RG ou CPF), endereço completo e CEP. O Usuário que postar conteúdo que venha causar constrangimento para a coletividade, de maneira proposital, poderá ser desativado ou excluído a qualquer momento, bem como ser responsabilizado civil e criminalmente.

OBJETO

CLÁUSULA  4. O Aplicativo Today App é uma plataforma que informa os Usuários sobre os principais eventos da cidade, permitindo verificar o endereço, hora de início e fim do evento, bem como informações adicionais sobre cada evento. Os Usuários podem manifestar publicamente o desejo de ir ao evento e informar se já está no local para encontrar no aplicativo outros Usuários que também fizeram o mesmo. A plataforma Today App também permite que o estabelecimento responsável pelo evento possa vender itens pela plataforma, através de pontos virtuais do sistema ou no cartão de crédito.
PARÁGRAFO  ÚNICO. Os itens disponibilizados para venda são de inteira e exclusiva responsabilidade do estabelecimento, bem como sua entrega, preço e controle de estoque.

LIMITAÇÕES  DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA 5. A TODAY não se responsabiliza por qualquer ato de má fé do Usuário ou estabelecimento.

CLÁUSULA 6. As imagens e informações publicadas pelo Usuário ou estabelecimento são de responsabilidade de quem as cadastrou.
Assim sendo, a TODAY não se responsabiliza:
•   pela qualidade e veracidade das informações publicadas por Usuários e estabelecimentos;
•   pela disponibilidade ininterrupta do sistema;

PROPRIEDADE  INTELECTUAL

CLÁUSULA 7. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do "aplicativo" ou "website" é expressamente vedada.

SANÇÕES

CLÁUSULA  8. O uso do "aplicativo" ou "website" Today App em desacordo a este "Termo" implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a TODAY seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

CLÁUSULA  9. O "Usuário" concorda em indenizar qualquer das partes envolvidas ao Today App por alguma perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua má utilização do "aplicativo" ou "website".


CLÁUSULA  10. Todo conteudo improprio ou indevido, seja ele um usuario, item ou estabelecimento, sera removido até 24h apos o mesmo ter sido reportado.